Política de Privacidade e Proteção de Dados
Vigência: 30 de setembro de 2026 • Versão 1.0
Nosso Compromisso com Dados de Saúde:
A Nexia adota medidas técnicas e organizacionais avançadas de segurança para proteger tanto os dados cadastrais dos fisioterapeutas quanto os dados sensíveis de saúde dos pacientes prescritos no sistema, garantindo sigilo profissional, isolamento lógico de dados e conformidade integral com a LGPD e normativas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).
1. Definições e Papéis no Tratamento (Art. 5º da LGPD)
Para a correta compreensão desta política, destacam-se os papéis jurídicos desempenhados no âmbito da plataforma:
Fisioterapeuta / Clínica:
Atua como Controlador dos dados pessoais e dados de saúde dos seus pacientes. É quem toma as decisões sobre a anamnese, diagnósticos e protocolos prescritos.
Plataforma Nexia:
Atua como Operadora, processando e armazenando os dados estritamente em nome e sob as instruções do Controlador, para a prestação do serviço contratado.
2. Quais Dados Tratamos e Para Quais Finalidades
A. Dados dos Fisioterapeutas e Administradores de Clínicas:
- Dados coletados: Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp comercial, CPF/CNPJ, registro profissional (CREFITO), especialidade e senha criptografada.
- Finalidade: Autenticação segura, personalização de relatórios e PDFs com dados profissionais, emissão de faturas no Asaas e suporte ao cliente.
- Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD).
B. Dados Pessoais e Sensíveis dos Pacientes:
- Dados coletados: Nome, data de nascimento, telefone/WhatsApp, diagnóstico cinesiológico, queixa principal, histórico de evolução, notas de dor/esforço e vídeos de execução enviados pelo paciente para análise do fisioterapeuta.
- Finalidade: Disponibilização do portal do paciente para visualização de treinos, cálculo de sessões de reabilitação e prontuário digital.
- Base Legal: Tutela da saúde em procedimento realizado por profissional de saúde (Art. 11, II, "f" da LGPD).
3. Segurança, Criptografia e Isolamento de Dados
A segurança e confidencialidade dos dados dos pacientes são prioridades absolutas. Implementamos as seguintes medidas de segurança cibernética:
- Criptografia em Trânsito: Toda a comunicação entre o navegador do usuário, o aplicativo do paciente e os nossos servidores é protegida via protocolo HTTPS com certificados SSL/TLS modernos.
- Isolamento Multi-Tenant Rigoroso: O banco de dados utiliza filtros globais obrigatórios de multi-inquilino baseados em TenantId. Dados de uma clínica ou consultório jamais são acessíveis por outros assinantes da plataforma.
- Armazenamento Seguro e Criptografia em Repouso: Senhas são armazenadas com funções de hash criptográficas irreversíveis. Vídeos e mídias de feedback são protegidos e acessíveis exclusivamente pelo paciente e seu respectivo fisioterapeuta.
- Políticas Anti-Abuso: Rate limiting para proteção contra ataques de força bruta, tentativas de intrusão e varreduras maliciosas.
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A Nexia não comercializa, não aluga e não compartilha dados de saúde com seguradoras, indústrias farmacêuticas, empresas de publicidade ou quaisquer terceiros não relacionados à operação técnica do software.
O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros tecnológicos essenciais:
- Asaas Gestão Financeira: Processamento de cobranças via PIX e Cartão de Crédito (apenas dados do contratante/clínica, sem dados de prontuário dos pacientes).
- Provedores de Nuvem e Banco de Dados (PostgreSQL / Supabase / AWS): Infraestrutura certificada internacionalmente com ISO 27001 e SOC 2.
5. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
Em conformidade com a LGPD, os titulares de dados (profissionais e pacientes) têm direito a:
Nota Legal para Pacientes: Como a Nexia atua como operadora, solicitações de acesso ou exclusão de prontuários médicos/fisioterapêuticos podem ser requeridas diretamente ao fisioterapeuta responsável pelo seu tratamento, conforme normativas do COFFITO e CFM.
6. Retenção e Descarte de Dados
Os dados são conservados pelo período necessário para a prestação dos serviços contratados. Em caso de cancelamento da assinatura:
- O fisioterapeuta tem o direito de exportar todos os seus prontuários e fichas de pacientes em PDF antes do encerramento.
- A conta será desativada e, após o prazo de retenção de segurança de 90 dias, os dados poderão ser permanentemente expurgados ou anonimizados, exceto quando a guarda for obrigatória por lei ou regulamentação profissional.
7. Canal do Encarregado de Dados (DPO) e Contato
Dúvidas sobre o tratamento dos seus dados?
Para exercer seus direitos previstos na LGPD, relatar preocupações de privacidade ou solicitar esclarecimentos, entre em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):